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Arquivo Lei nº 4.826, de 18 de fevereiro de 2020
por ofc — última modificação 27/02/2020 16h49
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.827, de 18 de fevereiro de 2020
por ofc — última modificação 27/02/2020 16h49
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.453.239,24 (um milhão quatrocentos e cinquenta e três mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos), e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.828, de 21 de fevereiro de 2020
por ofc — última modificação 04/03/2020 16h46
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.829, de 21 de fevereiro de 2020
por ofc — última modificação 04/03/2020 16h47
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.830, de 04 de março de 2020
por ofc — última modificação 11/03/2020 14h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.831, de 04 de março de 2020
por ofc — última modificação 11/03/2020 14h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.832, de 04 de março de 2020
por ofc — última modificação 11/03/2020 14h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.833, de 10 de março de 2020
por ofc — última modificação 18/03/2020 14h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.834, de 01 de abril de 2020
por ofc — última modificação 09/04/2020 12h40
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.835, de 01 de abril de 2020
por ofc — última modificação 09/04/2020 12h40
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
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