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Arquivo Lei nº 4.806, de 16 de dezembro de 2019
por ofc — última modificação 19/12/2019 15h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.807, de 19 de dezembro de 2019
por ofc — última modificação 16/01/2020 10h53
Autoriza o Poder Executivo a doar área de domínio público do Município à empresa RC TECHNICA CALDEIRARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.808, de 19 de dezembro de 2019
por ofc — última modificação 16/01/2020 10h53
Autoriza o Poder Executivo a doar área de domínio público do Município à empresa TIMBERPACK EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.809, de 20 de dezembro de 2019
por ofc — última modificação 16/01/2020 10h53
Revoga a Lei nº 4.805, de 16 de dezembro de 2019.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.810, de 10 de janeiro de 2020
por ofc — última modificação 16/01/2020 11h01
Extingue o Fundo de Previdência dos Funcionários Públicos do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.811, de 10 de janeiro de 2020
por ofc — última modificação 29/01/2020 12h28
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.812, de 10 de janeiro de 2020
por ofc — última modificação 29/01/2020 12h28
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 135.000,00 (centro e trinta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.813, de 10 de janeiro de 2020
por ofc — última modificação 29/01/2020 12h28
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.814, de 10 de janeiro de 2020
por ofc — última modificação 29/01/2020 12h28
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.815, de 10 de janeiro de 2020
por ofc — última modificação 29/01/2020 12h28
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
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