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Lei nº 4.710 de 08 de maio de 2019
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por ofc
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última modificação
15/05/2019 12h29
Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei Nº 4.711 de 15 de maio de 2019
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por ofc
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última modificação
24/05/2019 16h21
Dispõe sobre substituição dos Anexos constantes da Lei Municipal nº 4.411, de 04 de outubro de 2017, alterada pela Lei Municipal nº 4.466, de 20 de dezembro de 2017.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei nº 4.712 de 29 de maio de 2019
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por ofc
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última modificação
05/06/2019 10h57
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei nº 4.737, de 08 de agosto de 2019
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por ofc
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última modificação
22/08/2019 11h48
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei nº 4.738, de 14 de agosto de 2019
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por ofc
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última modificação
22/08/2019 11h48
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei nº 4.739, de 14 de agosto de 2019
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por ofc
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última modificação
22/08/2019 11h48
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei nº 4.740, de 14 de agosto de 2019
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por ofc
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última modificação
22/08/2019 11h48
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei nº 4.741, de 14 de agosto de 2019
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por ofc
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última modificação
22/08/2019 11h48
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei nº 4.742, de 14 de agosto de 2019
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por ofc
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última modificação
22/08/2019 11h48
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei nº 4.743, de 14 de agosto de 2019
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por ofc
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última modificação
22/08/2019 11h48
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2019