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Lei nº 4.690 de 26 de março de 2019
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por ofc
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última modificação
05/04/2019 10h50
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei nº 4.691 de 26 de março de 2019
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por ofc
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última modificação
05/04/2019 10h50
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei nº 4.692 de 26 de março de 2019
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por ofc
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última modificação
05/04/2019 10h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar para inscrição no Serasa e no SPC, os créditos de natureza tributária e não tributária, da Fazenda Pública Municipal, que se encontram inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 4.693 de 26 de março de 2019
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por ofc
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última modificação
05/04/2019 10h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber o pagamento dos créditos de natureza tributária e não tributária, da Fazenda Pública Municipal,através do uso de cartão de crédito ou débito e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 4.694 de 26 de março de 2019
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por ofc
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última modificação
05/04/2019 10h50
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 4.695 de 02 de abril de 2019
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por ofc
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última modificação
05/04/2019 16h36
Dispõe sobre a denominação de via pública urbana e dá outras providências - Travessa Vicentina Amador Barbosa.
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Lei nº 4.696 de 03 de abril de 2019
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por ofc
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última modificação
05/04/2019 16h36
Institui a "Lei Lucas", que consiste na adoção obrigatória do programa de Lições de Primeiros Socorros na educação básica da Rede Escolar pública e privada do Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
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Lei nº 4.697 de 03 de abril de 2019
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por ofc
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última modificação
05/04/2019 16h36
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei Nº 4.698 de 05 de abril de 2019
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por ofc
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última modificação
12/04/2019 10h00
Dispõe sobre a denominação de via pública urbana e dá outras providências - José Pereira de Souza.
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Lei Nº 4.699 de 10 de abril de 2019
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por ofc
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última modificação
12/04/2019 10h00
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
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