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Lei nº 4.677 de 07 de março de 2019: por ofc — última modificação 19/03/2019 14h25
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 4.678 de 07 de março de 2019: por ofc — última modificação 19/03/2019 14h26
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 4.679 de 07 de março de 2019: por ofc — última modificação 19/03/2019 14h27
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei Nº 4.682 de 21 de Março de 2019: por ofc — última modificação 28/03/2019 14h45
Cria o Núcleo de Apoio ao Produtor Rural - NuAP e autoriza o Município da Estância Turística de Tremembé, pelo Poder Executivo, a celebrar termos de convênios, aditamentos e acordos de cooperação técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, com o Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (SEBRAE/SP), com o Sindicato Rural de Taubaté, com o Sindicato Rural de Pindamonhangaba e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), visando a implantação de serviços relacionados ao atendimento dos produtores e empreendedores rurais em geral, proprietários e possuidores de imóveis rurais, no Município da Estância Turística de Tremembé.
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Lei Nº 4.683 de 21 de Março de 2019: por ofc — última modificação 28/03/2019 14h45
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei Nº 4.684 de 21 de Março de 2019: por ofc — última modificação 28/03/2019 14h45
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei Nº 4.685 de 21 de Março de 2019: por ofc — última modificação 28/03/2019 14h45
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei Nº 4.686 de 21 de Março de 2019: por ofc — última modificação 28/03/2019 14h45
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei nº 4.687 de 26 de março de 2019: por ofc — última modificação 04/04/2019 16h33
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei nº 4.689 de 26 de março de 2019: por ofc — última modificação 05/04/2019 10h49
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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