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Arquivo Lei Nº 4.683 de 21 de Março de 2019
por ofc — última modificação 28/03/2019 14h45
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei Nº 4.684 de 21 de Março de 2019
por ofc — última modificação 28/03/2019 14h45
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei Nº 4.685 de 21 de Março de 2019
por ofc — última modificação 28/03/2019 14h45
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei Nº 4.686 de 21 de Março de 2019
por ofc — última modificação 28/03/2019 14h45
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.687 de 26 de março de 2019
por ofc — última modificação 04/04/2019 16h33
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.689 de 26 de março de 2019
por ofc — última modificação 05/04/2019 10h49
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.690 de 26 de março de 2019
por ofc — última modificação 05/04/2019 10h50
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.691 de 26 de março de 2019
por ofc — última modificação 05/04/2019 10h50
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.692 de 26 de março de 2019
por ofc — última modificação 05/04/2019 10h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar para inscrição no Serasa e no SPC, os créditos de natureza tributária e não tributária, da Fazenda Pública Municipal, que se encontram inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.693 de 26 de março de 2019
por ofc — última modificação 05/04/2019 10h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber o pagamento dos créditos de natureza tributária e não tributária, da Fazenda Pública Municipal,através do uso de cartão de crédito ou débito e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
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