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Pauta da 145ª Sessão Ordinária - 11/03/2024
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por ofc
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última modificação
08/03/2024 12h29
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Processo Legislativo
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Pauta da 145ª Sessão Ordinária - 11/03/2024
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Pauta da 145ª Sessão Ordinária - 11/03/2024
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por ofc
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publicado
08/03/2024
Ficam todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11 de março, segunda-feira, a partir das 19 horas e 30 minutos.
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 5.832, de 04 de março de 2024
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por ofc
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última modificação
12/03/2024 10h31
Autoriza a permanência de um acompanhante junto a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de Down qualquer deficiência física, intelectual ou cognitiva ou transtorno do desenvolvimento global (TGD), que se encontre em atendimento em qualquer unidade de saúde, em hospitais públicos e privados no âmbito do Município de Tremembé.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.833, de 04 de março de 2024 - Autoria: Anderson Godoi
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por ofc
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12/03/2024 15h24
Obriga a instalação de bancos especiais para inclusão de cadeirantes nas praças públicas do Município de Tremembé e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.834, de 04 de março de 2024 - Autoria: Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
12/03/2024 11h38
Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar municipal do Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.835, de 04 de março de 2024 - Autoria: Ricardo Toledo
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por ofc
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12/03/2024 11h35
Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.836, de 04 de março de 2024 - Autoria: Ricardo Toledo
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por ofc
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última modificação
12/03/2024 11h09
Cria a Semana Municipal de Saúde e Higiene Menstrual no Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.837, de 05 de março de 2024
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por ofc
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12/03/2024 10h31
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ata da 58ª Sessão Extraordinária - 04/03/2024
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por ofc
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12/03/2024 10h33
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Processo Legislativo
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Atas
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Ata da 144ª Sessão Ordinária - 04/03/2024
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por ofc
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última modificação
12/03/2024 10h33
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Processo Legislativo
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