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Lei n° 5.801, de 15 de dezembro de 2023
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por ofc
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última modificação
21/12/2023 10h48
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.802, de 15 de dezembro de 2023
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por ofc
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última modificação
21/12/2023 10h48
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.805, de 09 de Fevereiro de 2024.pdf
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por ofc
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última modificação
15/02/2024 11h53
Cria funções gratificadas de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, de que trata o art. 8º, caput, e § 1º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Executivo do Município da Estância Turística de Tremembé, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5.806, de 09 de Fevereiro de 2024
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última modificação
15/02/2024 11h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5.807, de 09 de Fevereiro de 2024
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última modificação
15/02/2024 11h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5.808, de 09 de Fevereiro de 2024
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última modificação
15/02/2024 11h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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2024
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Lei n° 5.809, de 09 de Fevereiro de 2024
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15/02/2024 11h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei n° 5.810, de 09 de Fevereiro de 2024
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15/02/2024 11h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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2024
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Lei n° 5.811, de 09 de Fevereiro de 2024
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última modificação
15/02/2024 11h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar.
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Lei n° 5.812, de 09 de Fevereiro de 2024
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por ofc
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última modificação
15/02/2024 11h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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2024
