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Lei n° 5.695, de 18 de julho de 2023
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por ofc
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última modificação
27/07/2023 16h13
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.696, de 18 de julho de 2023
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por ofc
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última modificação
27/07/2023 16h13
Institui o Programa "Mulher, sua saúde, seus direitos" no Município da Estância Turística de Tremembé.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.697, de 18 de julho de 2023
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por ofc
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última modificação
27/07/2023 16h13
Determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no Município, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.699, de 25 de julho de 2023
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por ofc
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última modificação
27/07/2023 16h13
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.795, de 12 de dezembro de 2023
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por ofc
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última modificação
21/12/2023 10h48
Cria ação de Governo no Plano Plurianual de Investimentos - PPA, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.796, de 12 de dezembro de 2023
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por ofc
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última modificação
21/12/2023 10h48
Cria ação de Governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e dá outras providências.
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Lei n° 5.797, de 13 de dezembro de 2023
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por ofc
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última modificação
21/12/2023 10h48
Institui no calendário oficial do Município da Estância Turística de Tremembé a "Feta Julina da Comunidade do Bairro Jardim Bom Jesus", a ser comemorada anualmente no penúltimo sábado do mês de julho, e dá outras providências.
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Lei n° 5.798, de 13 de dezembro de 2023
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por ofc
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última modificação
21/12/2023 10h48
Dispõe sobre denominação de próprio municipal - "Quadra de Esportes Durval Rosa", localizada na área de lazer da Av. 7 de janeiro, no Bairro Jardim Santana.
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Lei n° 5.799, de 13 de dezembro de 2023
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por ofc
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última modificação
21/12/2023 10h48
Institui a cesta natalina, benefício a ser concedido aos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei n° 5.800, de 15 de dezembro de 2023
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por ofc
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última modificação
21/12/2023 10h48
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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