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Lei Complementar nº 422, de 25 de maio de 2024 - Autoria: Ricardo Toledo
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por ofc
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última modificação
03/04/2024 09h31
Dispõe sobre a modificação ao art. 2º da Lei Complementar nº 358, de 14 de abril de 2020, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 423, de 26 de maio de 2024
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por ofc
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última modificação
02/04/2024 16h07
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 426, de 21 de maio de 2024
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por ofc
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última modificação
27/05/2024 14h45
Dispõe sobre a revisão anual do ANEXO III - TABELA DE REMUNERAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, de que trata a Lei Complementar nº 390, de 12 de setembro de 2022 e do ANEXO XXIV - TABELA GERAL DE REMUNERAÇÃO, de que trata a Lei Complementar nº 391, de 04 de outubro de 2022, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 427, de 21 de maio de 2024.pdf
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por ofc
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última modificação
27/05/2024 14h45
Dispõe sobre a revisão anual do ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS, de que trata a Lei Complementar nº 307, de 18 de abril de 2017 e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 428, de 28 de maio de 2024
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17/06/2024 14h02
Revoga a Lei Complementar nº 372, de 21 de setembro de 2021.
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Lei n° 4.688 de 26 de março de 2019
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04/04/2019 16h34
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei n° 5.494, de 08 de Fevereiro de 2023 - Projeto de Autoria do Vereador Diego Protetor
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última modificação
09/02/2023 14h33
"Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências."
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Lei n° 5.599, de 03 de abril de 2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
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última modificação
10/04/2023 15h24
Dispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral de Pessoa com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), demais Transtornos de Aprendizagem e dá outras providências.
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Lei n° 5.600, de 03 de abril de 2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
10/04/2023 15h24
Cria diretrizes para incentivo ao uso da Terapia Assistida por Animais (TAA) como tratamento terapêutico complementar no Município de Tremembé.
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Lei n° 5.622, de 26 de abril de 2023
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por ofc
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última modificação
03/05/2023 15h38
Dispõe sobre nova redação a dispositivo constante da Lei Municipal nº 5.539, de 23 de fevereiro de 2023.
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