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Lei Complementar nº 414, de 23 de maio de 2023
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31/05/2023 09h05
Cria o artigo 16 - "B" na Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 415, de 13 de junho de 2023
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03/07/2023 11h07
Regulamenta o empréstimo de cadeiras de rodas, cadeiras de banho e muletas.
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Lei Complementar nº 416, de 05 de julho de 2023
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por ofc
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18/07/2023 16h32
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Turismo do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 417, de 05 de julho de 2023
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11/07/2023 14h56
Dispõe sobre a alteração no valor do CNAE - classe 47.32-6, constantes na Tabela II, do Anexo I, da Lei Complementar nº 161, de 14 de dezembro de 2007 e alterações, em especial o Decreto 6.673, de 11 de novembro de 2022.
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Lei Complementar nº 421, de 14 de fevereiro de 2024
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07/11/2024 15h24
Autoria o Poder Executivo a instituir o programa de incentivo e desconto, denominado "IPTU VERDE" no âmbito da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências. - Inconstitucionalidade declarada pela ADI 2052957-07.2024.8.26.0000
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Lei Complementar nº 422, de 25 de maio de 2024 - Autoria: Ricardo Toledo
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por ofc
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03/04/2024 09h31
Dispõe sobre a modificação ao art. 2º da Lei Complementar nº 358, de 14 de abril de 2020, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 423, de 26 de maio de 2024
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02/04/2024 16h07
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 426, de 21 de maio de 2024
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27/05/2024 14h45
Dispõe sobre a revisão anual do ANEXO III - TABELA DE REMUNERAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, de que trata a Lei Complementar nº 390, de 12 de setembro de 2022 e do ANEXO XXIV - TABELA GERAL DE REMUNERAÇÃO, de que trata a Lei Complementar nº 391, de 04 de outubro de 2022, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 427, de 21 de maio de 2024.pdf
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por ofc
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27/05/2024 14h45
Dispõe sobre a revisão anual do ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS, de que trata a Lei Complementar nº 307, de 18 de abril de 2017 e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 428, de 28 de maio de 2024
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por ofc
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17/06/2024 14h02
Revoga a Lei Complementar nº 372, de 21 de setembro de 2021.
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