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Arquivo Ata da 115ª Sessão Ordinária - 17/07/2023
por ofc — última modificação 25/07/2023 13h28
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2023
Arquivo Lei nº 5.698, de 24 de julho de 2023 - EFEITOS SUSPENSOS
por ofc — última modificação 18/08/2023 10h08
Dispõe sobre consultas médicas e exames de saúde da rede pública municipal no Município da Estância Turística de Tremembé. - Tutela provisória para suspender os efeitos da Lei Municipal n° 5.5.698/2023 - Processo n° 2192752-62.2023.8.26.0000
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 5.694, de 17 de julho de 2023
por ofc — última modificação 27/07/2023 16h13
Determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar ou perturbar culto religioso, no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Ata da 116ª Sessão Ordinária - 24/07/2023
por ofc — última modificação 01/08/2023 15h12
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2023
Pauta da 118ª Sessão Ordinária - 07/08/2023
por ofc — publicado 04/08/2023
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2023
Arquivo Pauta da 118ª Sessão Ordinária - 07/08/2023
por ofc — última modificação 04/08/2023 11h12
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 118ª Sessão Ordinária - 07/08/2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 006/2023
por ofc — última modificação 04/08/2023 11h19
Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local e que serão objeto de licenciamento e fiscalização ambiental.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 118ª Sessão Ordinária - 07/08/2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 007/2023
por ofc — última modificação 04/08/2023 11h19
Fica instituído, no Município de Tremembé, o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais – CTAA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, previstos na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, na Lei Estadual nº 14.626, de 29 de novembro de 2011, em consonância com a Lei Complementar Federal nº 140, de 08 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 118ª Sessão Ordinária - 07/08/2023
Arquivo Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.721/2023
por ofc — última modificação 04/08/2023 11h19
Determina a afixação de cartaz informando os números de telefone, o site e o endereço do Conselho Tutelar nos estabelecimentos públicos e privados do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 118ª Sessão Ordinária - 07/08/2023
Arquivo Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.746/2023
por ofc — última modificação 04/08/2023 11h19
Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de repouso e outras instituições, destinadas à permanência de idosos, de instalarem em suas dependências internas e áreas comuns sistema de monitoramento por câmeras de vídeo e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 118ª Sessão Ordinária - 07/08/2023
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