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Instrução Normativa nº 001/2023
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por ofc
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última modificação
30/03/2023 15h14
Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Instruções Normativas
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Instruções Normativas
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por ofc
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publicado
30/03/2023
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei 4.680 de 07 de março de 2019
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por ofc
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última modificação
19/03/2019 10h25
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei Complementar n° 400/2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
10/04/2023 15h36
Dispõe sobre a isenção de taxas, contribuições de melhorias e emolumentos a entidades executoras das políticas públicas de assistência social, saúde, educação e cultura no Município de Tremembé, na forma que especifica.
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Leis Complementares
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2023
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Lei Complementar n° 401/2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
10/04/2023 15h36
Concede isenção do pagamento do IPTU para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
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Leis Complementares
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2023
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Lei Complementar n° 402/2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
10/04/2023 15h36
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial Urbano de imóvel de propriedade de pessoa portadora de deficiência física ou mental, ou responsável.
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Leis Complementares
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2023
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Lei Complementar n° 403/2023 - De autoria do Vereador Paulinho Kodak
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por ofc
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última modificação
10/04/2023 15h36
Modifica a Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
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Leis Complementares
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2023
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Lei Complementar n° 404/2023 - De autoria do Vereador Adriano dos Santos
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por ofc
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última modificação
10/04/2023 15h36
Susta os efeitos da Lei Complementar nº 080, de 30 de dezembro de 2002, que institui no Município de Tremembé a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e demais alíquotas, nos bairros Flor do Campo, Jardim Maracaibo 1 e 2, Poço Grande e Alberto Ronconi e dá outras providências.
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Leis Complementares
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2023
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Lei Complementar n° 418, de 16 de agosto de 2023
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por ofc
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última modificação
24/08/2023 16h46
Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local e que serão objeto de licenciamento e fiscalização ambiental.
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Leis Complementares
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2023
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Lei Complementar n° 419, de 16 de agosto de 2023
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por ofc
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última modificação
24/08/2023 16h46
Fica instituído no Município de Tremembé o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais - CTAA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, previstos na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, na Lei Estadual nº 14.626, de 29 de novembro de 2011, em consonância com a Lei Complementar Federal nº 140, de 08 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
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2023
