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Lei nº 4.777, de 22 de outubro de 2019
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por ofc
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última modificação
30/10/2019 17h01
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei nº 4.778, de 22 de outubro de 2019
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por ofc
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última modificação
30/10/2019 17h01
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei nº 4.779, de 22 de outubro de 2019
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por ofc
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última modificação
30/10/2019 17h01
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei nº 4.780, de 22 de outubro de 2019
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por ofc
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última modificação
30/10/2019 17h01
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei nº 4.781, de 22 de outubro de 2019
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por ofc
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última modificação
30/10/2019 17h02
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei nº 4.782, de 22 de outubro de 2019
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por ofc
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última modificação
30/10/2019 17h02
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei Complementar nº 351 de 09 de outubro de 2019
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por ofc
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última modificação
01/11/2019 15h35
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN relacionado à construção de moradias de padrão baixo, realizada por indivíduos de baixa renda no Município da Estância Turística de Tremembé, bem como remite créditos tributários e anistia infrações tributárias, nos termos e condições que especifica.
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Leis
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Leis Complementares
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2019
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Pauta da 117ª Sessão Ordinária - 11/11/2019
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por ofc
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última modificação
08/11/2019 15h03
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Processo Legislativo
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Pautas
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2019
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Pauta da 117ª Sessão Ordinária - 11/11/2019
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por ofc
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publicado
08/11/2019
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a SESSÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 11 de novembro, segunda-feira, às 18h30. Leia mais...
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Institucional
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Notícias
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Indicação nº 325/2019
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por ofc
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última modificação
12/11/2019 11h32
De autoria do Senhor Vereador Paulo Roberto dos Santos que solicita ao Chefe do Executivo a colocação de lombada na Av. General Gabriel Fonseca, Padre Eterno. – DEFERIDA –
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Processo Legislativo
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INDICAÇÕES
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2019
