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Projeto de Lei nº 075/2023
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por ofc
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última modificação
09/08/2024 15h45
“Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Américo Antônio dos Santos”. - De autoria do Vereador Diego Protetor.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 165ª Sessão Ordinária - 12/08/2024
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Projeto de Lei nº 034/2024
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por ofc
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última modificação
09/08/2024 15h45
“Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências”. - De autoria do Vereador Diego Protetor.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 165ª Sessão Ordinária - 12/08/2024
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Projeto de Lei nº 039/2024
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por ofc
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última modificação
09/08/2024 15h45
“Institui a proibição do vilipêndio e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização ou menosprezo em ato isolado ou em grupo, através de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações e partidos políticos e do vandalismo e depredação contra símbolos e monumentos cristãos no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé”. - De autoria do Presidente Ricardo Toledo.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 165ª Sessão Ordinária - 12/08/2024
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Projeto de Lei nº 040/2024
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por ofc
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última modificação
09/08/2024 15h45
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de número de telefone de motorista aos pacientes da rede de saúde no Município da Estância Turística de Tremembé”. - De autoria do Vereador Adriano dos Santos.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 165ª Sessão Ordinária - 12/08/2024
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Projeto de Lei nº 041/2024
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por ofc
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última modificação
09/08/2024 15h45
“Dispõe sobre o serviço de transporte intermunicipal individual de pacientes com deficiência para tratamento médico e realização de exames e dá outras providências”. - De autoria do Vereador Anderson Godoi.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 165ª Sessão Ordinária - 12/08/2024
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Projeto de Lei nº 042/2024
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por ofc
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última modificação
09/08/2024 15h45
“Determina a capacitação dos professores auxiliares e funcionários da Rede de Ensino do Município de Tremembé”. - De autoria do Vereador Anderson Godoi.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 165ª Sessão Ordinária - 12/08/2024
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Projeto de Lei nº 043/2024
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por ofc
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última modificação
09/08/2024 15h45
“Garante o direito a atendimento psicossocial prioritário, na Rede Municipal de Saúde, às mães com filhos com transtorno do espectro autista e demais deficiências no Município de Tremembé”. - De autoria do Vereador Anderson Godoi.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 165ª Sessão Ordinária - 12/08/2024
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Projeto de Lei nº 044/2024
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por ofc
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última modificação
09/08/2024 15h45
“Dispõe sobre a autorização para o exercício de atividades econômicas e comércio ambulante nas áreas públicas delimitadas pelo Município da Estância Turística de Tremembé”. - De autoria do Vereador Paulinho Kodak. - COM EMENDA.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 165ª Sessão Ordinária - 12/08/2024
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Projeto de Lei nº 045/2024
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por ofc
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última modificação
09/08/2024 15h45
“Dispõe sobre a instituição, como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade da Estância Turística de Tremembé, a Feira Livre de Tremembé”. - De autoria do Vereador Paulinho Kodak.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 165ª Sessão Ordinária - 12/08/2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2024
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por ofc
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última modificação
09/08/2024 15h45
“Concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Jorge de Souza Antunes”. - De autoria do Presidente Ricardo Toledo.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 165ª Sessão Ordinária - 12/08/2024
