-
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei Complementar nº 433/2024
-
por ofc
—
última modificação
27/03/2024 13h17
Dispõe sobre o fato gerador do ITBI, o qual somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro na respectiva matrícula, conforme tese firmada pelo STF na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1294969, e fixa a base de cálculo do ITBI, conforme teses do Tema Repetitivo nº 1113 do STJ, dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2024
/
Pauta da 148ª Sessão Ordinária - 01/04/2024
-
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 6028/2024
-
por ofc
—
última modificação
06/09/2024 13h59
Institui a proibição do vilipêndio e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização ou menosprezo em ato isolado ou em grupo, através de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações e partidos políticos e do vandalismo e depredação contra símbolos e monumentos cristãos no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2024
/
Pauta da 169ª Sessão Ordinária - 09/09/2024
-
Veto Parcial ao Autógrafo da Lei nº 5.369/2022
-
por ofc
—
última modificação
06/05/2022 14h27
Veto Parcial ao Autógrafo da Lei nº 5.369/2022, que "Cria o evento 'Aviva Tremembé' na Estância Turística de Tremembé".
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2022
/
Pauta da 59ª Sessão Ordinária - 09/05/2022
-
Veto Parcial ao Autógrafo da Lei nº 5.540/2023
-
por ofc
—
última modificação
10/03/2023 10h28
Veto aos arts. 3º e 5º do Autógrafo da Lei nº 5.540/2023, de autoria do Vereador Adriano dos Santos, que dispõe sobre transportes de pacientes na rede municipal de saúde.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2023
/
Pauta da 97ª Sessão Ordinária - 13/03/2023
-
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 5.663/2023
-
por ofc
—
última modificação
05/05/2023 10h05
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2023
/
Pauta da 105ª Sessão Ordinária - 08/05/2023
-
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 5.668/2023
-
por ofc
—
última modificação
18/05/2023 11h24
Institui o dia do bem-estar animal e a ‘cãominhada’ no calendário oficial do Município e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2023
/
Pauta da 107ª Sessão Ordinária - 22/05/2023
-
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 5.680/2023
-
por ofc
—
última modificação
02/06/2023 10h43
De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que dispõe sobre a instituição como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade da Estância Turística de Tremembé a Feira da Barganha de Tremembé.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2023
/
Pauta da 109ª Sessão Ordinária - 05/06/2023
-
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 5.717/2023
-
por ofc
—
última modificação
23/06/2023 15h38
Institui a ‘Semana Municipal do Brincar’ no Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2023
/
Pauta da 112ª Sessão Ordinária - 26/06/2023
-
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 5.724/2023
-
por ofc
—
última modificação
14/07/2023 09h51
Institui o Programa "Mulher, sua saúde, seus direitos" no Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2023
/
Pauta da 115ª Sessão Ordinária - 17/07/2023
-
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 5.725/2023
-
por ofc
—
última modificação
14/07/2023 09h51
Determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no Município, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2023
/
Pauta da 115ª Sessão Ordinária - 17/07/2023