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Arquivo Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.746/2023
por ofc — última modificação 04/08/2023 11h19
Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de repouso e outras instituições, destinadas à permanência de idosos, de instalarem em suas dependências internas e áreas comuns sistema de monitoramento por câmeras de vídeo e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 118ª Sessão Ordinária - 07/08/2023
Arquivo Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.750/2023
por ofc — última modificação 01/09/2023 11h26
Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município da Estância Turística de Tremembé ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 122ª Sessão Ordinária - 04/09/2023
Arquivo Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.795/2023
por ofc — última modificação 11/10/2023 14h44
Dispõe sobre o programa ‘Censo de Inclusão’, através do cadastro para identificação e mapeamento das crianças, adultos e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências. - De autoria do Vereador Anderson Godoi.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 128ª Sessão Ordinária - 16/10/2023
Arquivo Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.797/2023
por ofc — última modificação 01/11/2023 15h53
Disciplina as condições de recolhimento de veículos ou parte de componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do Município e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 131ª Sessão Ordinária - 06/11/2023
Arquivo Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.802/2023
por ofc — última modificação 01/11/2023 15h53
Dispõe sobre a liberação do acesso à internet via rede sem fio (wi-fi) para os usuários de todas as unidades de saúde da rede municipal.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 131ª Sessão Ordinária - 06/11/2023
Arquivo Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.922/2024
por ofc — última modificação 13/05/2024 09h39
Dispõe sobre o pagamento das emendas impositivas de forma isonômica às indicações dos vereadores e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 154ª Sessão Ordinária - 13/05/2024
Arquivo Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.989/2024
por ofc — última modificação 09/08/2024 15h45
Prevê o abono de faltas para os servidores públicos municipais que acompanharem parentes em atendimento médico no município de Tremembé/SP e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 165ª Sessão Ordinária - 12/08/2024
Arquivo Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.991/2024
por ofc — última modificação 27/09/2024 13h27
Cria o ‘Cartão Prioridade’, que assegura o direito à preferência de atendimento em unidades de saúde sediadas no Município da Estância Turística de Tremembé às pessoas portadoras de deficiência física, sensorial e/ou mental e intelectual e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 172ª Sessão Ordinária - 30/09/2024
Arquivo Veto Total às Emendas ao Autógrafo de Lei nº 5.899/2024
por ofc — última modificação 17/05/2024 11h51
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, reestruturação do Conselho Tutelar, criado pela Lei nº 2.650, de 18 de junho de 2001, e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 2.010, de 17 de outubro de 1991.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 155ª Sessão Ordinária - 20/05/2024
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