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Arquivo Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.991/2024
por ofc — última modificação 27/09/2024 13h27
Cria o ‘Cartão Prioridade’, que assegura o direito à preferência de atendimento em unidades de saúde sediadas no Município da Estância Turística de Tremembé às pessoas portadoras de deficiência física, sensorial e/ou mental e intelectual e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 172ª Sessão Ordinária - 30/09/2024
Arquivo Veto Total às Emendas ao Autógrafo de Lei nº 5.899/2024
por ofc — última modificação 17/05/2024 11h51
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, reestruturação do Conselho Tutelar, criado pela Lei nº 2.650, de 18 de junho de 2001, e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 2.010, de 17 de outubro de 1991.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 155ª Sessão Ordinária - 20/05/2024
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