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Veto Total ao Autógrafo de Lei Complementar nº 418/2023
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por ofc
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última modificação
18/05/2023 11h24
Concede desconto de IPTU às empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento, institui o programa denominado ‘cidade vigiada’ e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 107ª Sessão Ordinária - 22/05/2023
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Veto Total ao Autógrafo de Lei Complementar nº 432/2023
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por ofc
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última modificação
02/02/2024 13h01
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de incentivo e desconto, denominado "IPTU VERDE" no âmbito da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 140ª Sessão Ordinária - 05/02/2024
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Veto Total ao Autógrafo de Lei Complementar nº 435/2024
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por ofc
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última modificação
27/03/2024 13h17
Inclui o inciso V no art. 2º e altera redação do inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 421, de 14 de fevereiro de 2024.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 148ª Sessão Ordinária - 01/04/2024
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Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5771/2023
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por ofc
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última modificação
06/10/2023 15h11
Institui o ‘Programa Municipal de Diretrizes para a apresentação de noções e o fomento ao empreendedorismo junto aos estudantes do ensino fundamental’ no Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 127ª Sessão Ordinária - 09/10/2023
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Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5867/2024
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por ofc
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última modificação
27/03/2024 13h17
Dispõe sobre a implantação de ‘Programa Educacional para a prática de educação física inclusiva adaptada para estudantes com deficiência’ no âmbito do Município de Tremembé
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 148ª Sessão Ordinária - 01/04/2024
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Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5871/2024
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por ofc
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última modificação
27/03/2024 13h17
Cria o Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 148ª Sessão Ordinária - 01/04/2024
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Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5891/2024
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por ofc
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última modificação
27/03/2024 13h17
Institui, no âmbito municipal, o ‘Programa Mulher Sempre Viva’, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 148ª Sessão Ordinária - 01/04/2024
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Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5892/2024
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por ofc
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última modificação
27/03/2024 13h17
Dá nova redação ao art. 16 da Lei Municipal nº 2.713, de 29 de novembro de 2001, alterado pela Lei nº 3.449, de 09 de outubro de 2009 e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 148ª Sessão Ordinária - 01/04/2024
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Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5893/2024
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por ofc
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última modificação
27/03/2024 13h17
Dispõe sobre fornecimento de merenda escolar diferenciada para estudantes diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 148ª Sessão Ordinária - 01/04/2024
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Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5895/2024
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por ofc
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última modificação
27/03/2024 13h17
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE incentivo financeiro adicional (abono) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 148ª Sessão Ordinária - 01/04/2024
