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Projeto de Lei nº 215/2023
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por ofc
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última modificação
01/12/2023 12h39
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre a instituição e funcionamento do Canil Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 135ª Sessão Ordinária - 04/12/2023
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Pauta da 134ª Sessão Ordinária - 04/12/2023
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por ofc
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publicado
01/12/2023
Ficam todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 04 de dezembro, segunda-feira, a partir das 19 horas e 30 minutos. Leia a ordem do dia...
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Pauta da 135ª Sessão Ordinária - 04/12/2023
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por ofc
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publicado
01/12/2023
Ficam todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 04 de dezembro, segunda-feira, a partir das 20 horas e 30 minutos. Leia a ordem do dia...
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Ata da 133ª Sessão Ordinária - 16/11/2023
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por ofc
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última modificação
05/12/2023 12h24
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2023
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Pauta da 52ª Sessão Extraordinária - 06/12/2023
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por ofc
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publicado
05/12/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2023
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Pauta da 52ª Sessão Extraordinária - 06/12/2023
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por ofc
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última modificação
05/12/2023 15h21
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 52ª Sessão Extraordinária - 06/12/2023
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Projeto de Lei Complementar nº 020/2023
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por ofc
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última modificação
05/12/2023 15h24
“Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de incentivo e desconto, denominado ‘IPTU VERDE’ no âmbito da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências”. - De autoria do Vereador Cesar.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 52ª Sessão Extraordinária - 06/12/2023
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Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 5.824/2023
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por ofc
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última modificação
05/12/2023 15h25
“Proíbe o uso de escapamentos alterados em motocicletas que emitem ruídos excessivos no Município de Tremembé”
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 52ª Sessão Extraordinária - 06/12/2023
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Projeto de Lei n° 222/2023
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por ofc
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última modificação
05/12/2023 15h28
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 52ª Sessão Extraordinária - 06/12/2023
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Projeto de Lei n° 223/2023
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por ofc
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última modificação
05/12/2023 15h28
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 52ª Sessão Extraordinária - 06/12/2023
