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Arquivo Emenda nº 027/2013
por ofc — última modificação 21/10/2019 15h46
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Emendas à Lei Orgânica
Arquivo Emenda nº 028/2014
por ofc — última modificação 21/10/2019 15h46
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Emendas à Lei Orgânica
Arquivo Emenda nº 029/2015
por ofc — última modificação 21/10/2019 15h46
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Emendas à Lei Orgânica
Arquivo Emenda nº 030/2017
por ofc — última modificação 21/10/2019 15h46
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Emendas à Lei Orgânica
Arquivo Emenda nº 031/2017
por ofc — última modificação 21/10/2019 15h46
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Emendas à Lei Orgânica
Arquivo Emenda nº 032/2017
por ofc — última modificação 21/10/2019 15h46
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Emendas à Lei Orgânica
Arquivo Emenda Supressiva ao PL nº 034/2022
por ofc — última modificação 13/05/2022 14h25
De autoria da Comissão de Justiça e Redação, que "Suprime redação do artigo 5º do Projeto de Lei nº 034/2022".
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 60ª Sessão Ordinária - 16/05/2022
Arquivo Emenda Supressiva ao PL nº 039/2022
por ofc — última modificação 07/07/2022 14h41
De autoria da Comissão de Defesa da Cidadania e Assuntos Municipais que suprime redação dos artigos 3º e 4º do Projeto de Lei nº 034/2022.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 68ª Sessão Ordinária - 11/07/2022
Emendas à Lei Orgânica
por ofc — publicado 21/10/2019
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Extrato - Dispensa de Licitação - Contratação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica - Proc. Adm. nº 051/2021
por ofc — última modificação 27/08/2021 12h03
Trata-se de serviço de assessoria jurídica de extrema vali a este Legislativo, garantindo acesso a banco de dados com pareceres e a realização de consultas jurídicas para fundamentação dos processos em curso nesta Casa.
Localizado em Transparência / … / 2021 / Extrato de Contrato
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