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Projeto de Lei nº 084/2024
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por ofc
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última modificação
27/03/2024 13h18
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, para a atuação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar em Tremembé.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 148ª Sessão Ordinária - 01/04/2024
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Projeto de Lei nº 021/2024
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por ofc
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última modificação
27/03/2024 13h18
Dispõe sobre o pagamento das emendas impositivas de forma isonômica às indicações dos vereadores e dá outras providências. – de autoria do Vereador Adriano dos Santos e outros.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 148ª Sessão Ordinária - 01/04/2024
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Moção nº 005/2024
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por ofc
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última modificação
27/03/2024 13h18
Concede Moção de Aplausos ao senhor Luiz Gustavo Soares Couto. – de autoria do Presidente Ricardo Toledo.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 148ª Sessão Ordinária - 01/04/2024
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Moção nº 008/2024
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por ofc
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última modificação
27/03/2024 13h18
Concede Moção de Aplausos à senhora Marli da Silva Victinho. – de autoria do Presidente Ricardo Toledo.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 148ª Sessão Ordinária - 01/04/2024
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Pauta da 148ª Sessão Ordinária - 01/04/2024
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por ofc
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publicado
27/03/2024
Ficam todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 1º de abril, segunda-feira, a partir das 19 horas e 30 minutos. Leia Mais....
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 5.840, de 25 de maio de 2024 - Autoria: Ricardo Toledo
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por ofc
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03/04/2024 09h29
Dispõe sobre mudança do artigo 3º da Lei nº 5.357/2022 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.841, de 26 de maio de 2024
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02/04/2024 16h05
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei Complementar nº 422, de 25 de maio de 2024 - Autoria: Ricardo Toledo
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por ofc
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última modificação
03/04/2024 09h31
Dispõe sobre a modificação ao art. 2º da Lei Complementar nº 358, de 14 de abril de 2020, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Lei Complementar nº 423, de 26 de maio de 2024
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por ofc
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02/04/2024 16h07
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ata da 147ª Sessão Ordinária - 26/03/2024
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por ofc
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05/04/2024 10h58
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Atas
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