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Arquivo Projeto de Lei nº 180/2024
por ofc última modificação 27/09/2024 13h27
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / / 2024 / Pauta da 172ª Sessão Ordinária - 30/09/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 181/2022
por ofc última modificação 26/10/2022 16h35
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / / 2022 / Pauta da 82ª Sessão Ordinária - 27-10-2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 181/2023
por ofc última modificação 30/08/2023 11h32
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Processo Legislativo / / 2023 / Pauta das 47ª e 48ª Sessões Extraordinárias - 31/08/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 181/2024
por ofc última modificação 01/11/2024 15h22
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Processo Legislativo / / 2024 / Pauta da 177ª Sessão Ordinária - 04/11/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 182/2022
por ofc última modificação 26/10/2022 16h36
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / / 2022 / Pauta da 82ª Sessão Ordinária - 27-10-2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 182/2023
por ofc última modificação 30/08/2023 11h32
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Processo Legislativo / / 2023 / Pauta das 47ª e 48ª Sessões Extraordinárias - 31/08/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 183/2022
por ofc última modificação 26/10/2022 16h36
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / / 2022 / Pauta da 82ª Sessão Ordinária - 27-10-2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 183/2023
por ofc última modificação 30/08/2023 11h32
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Processo Legislativo / / 2023 / Pauta das 47ª e 48ª Sessões Extraordinárias - 31/08/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 183/2024
por ofc última modificação 08/11/2024 16h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / / 2024 / Pauta da 178ª Sessão Ordinária - 11/11/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 184/2022
por ofc última modificação 10/11/2022 11h58
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / / 2022 / Pauta da 84ª Sessão Ordinária - 11/11/2022