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Arquivo Lei nº 5.830, de 27 de fevereiro de 2024
por ofc última modificação 01/03/2024 10h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.831, de 27 de fevereiro de 2024
por ofc última modificação 01/03/2024 10h15
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Pauta da 144ª Sessão Ordinária - 04/03/2024
por ofc publicado 01/03/2024
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2024
Arquivo Circular nº 008
por ofc última modificação 01/03/2024 13h17
Localizado em Processo Legislativo / / 2024 / Pauta da 144ª Sessão Ordinária - 04/03/2024
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 002/2024
por ofc última modificação 01/03/2024 13h17
“Dispõe sobre a modificação do art. 2º da Lei Complementar nº 358, de 14 de abril de 2020, e dá outras providências”. - de autoria do Presidente Ricardo Toledo.
Localizado em Processo Legislativo / / 2024 / Pauta da 144ª Sessão Ordinária - 04/03/2024
Arquivo Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2024
por ofc última modificação 01/03/2024 13h17
“Inclui o inciso V no art. 2º e altera redação do inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 421, de 14 de fevereiro de 2024”. - de autoria do Vereador Cesar Marques. - COM SUBSTITUTIVO
Localizado em Processo Legislativo / / 2024 / Pauta da 144ª Sessão Ordinária - 04/03/2024
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 001/2024
por ofc última modificação 01/03/2024 13h17
“Dispõe sobre o fato gerador do ITBI, o qual somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro na respectiva matrícula, conforme tese firmada pelo STF na Repercussão Geral no Recurso Extraordinária com Agravo nº 1294969, e fixa a base de cálculo do ITBI, conforme teses do Tema Repetitivo nº 1113 do STJ, e dá outras providências”. - de autoria do Vereador Adriano dos Santos.
Localizado em Processo Legislativo / / 2024 / Pauta da 144ª Sessão Ordinária - 04/03/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 039/2024
por ofc última modificação 01/03/2024 13h17
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / / 2024 / Pauta da 144ª Sessão Ordinária - 04/03/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 018/2024
por ofc última modificação 01/03/2024 13h17
“Dispõe sobre a mudança do art. 3º da Lei nº 5.357/2022 e dá outras providências”. – de autoria do Presidente Ricardo Toledo.
Localizado em Processo Legislativo / / 2024 / Pauta da 144ª Sessão Ordinária - 04/03/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 019/2024
por ofc última modificação 01/03/2024 13h17
“Dispõe sobre a autorização para o exercício de atividades econômicas e comércio ambulante nas áreas públicas do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências”. – de autoria do Vereador Paulinho Kodak.
Localizado em Processo Legislativo / / 2024 / Pauta da 144ª Sessão Ordinária - 04/03/2024