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Projeto de Lei nº 203/2023
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por ofc
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última modificação
20/10/2023 11h26
“Reestrutura as atribuições e competências do Conselho Municipal de Educação do Município de Tremembé e dá outras providências”
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2023
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Pauta da 129ª Sessão Ordinária - 23/10/2023
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Projeto de Lei nº 204/2023
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por ofc
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última modificação
20/10/2023 11h26
“Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias”
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2023
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Pauta da 129ª Sessão Ordinária - 23/10/2023
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Projeto de Lei nº 206/2023
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por ofc
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última modificação
20/10/2023 11h26
“Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária”
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2023
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Pauta da 129ª Sessão Ordinária - 23/10/2023
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Projeto de Lei nº 207/2023
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por ofc
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última modificação
27/10/2023 15h14
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2023
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Pauta da 130ª Sessão Ordinária - 30/10/2023
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Projeto de Lei nº 215/2023
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por ofc
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última modificação
08/12/2023 16h43
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre a instituição e funcionamento do Canil Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 136ª Sessão Ordinária - 11/12/2023
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Projeto de Lei nº 215/2023
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h16
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre a instituição e funcionamento do Canil Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
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Projeto de Lei nº 215/2023
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por ofc
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última modificação
01/12/2023 12h39
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre a instituição e funcionamento do Canil Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 135ª Sessão Ordinária - 04/12/2023
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Projeto de Lei nº 228/2023
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por ofc
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última modificação
14/12/2023 14h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 54ª Sessão Extraordinária - 15/12/2023
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Projeto de Lei nº 229/2023
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por ofc
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última modificação
14/12/2023 14h52
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 54ª Sessão Extraordinária - 15/12/2023
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Projeto de Lei nº 230/2023
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por ofc
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última modificação
14/12/2023 14h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 54ª Sessão Extraordinária - 15/12/2023