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Arquivo Projeto de Lei nº 146/2023
por ofc última modificação 01/09/2023 11h27
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei de Orçamento para o exercício de 2024, e dá outras providências. - COM EMENDA.
Localizado em Processo Legislativo / / 2023 / Pauta da 122ª Sessão Ordinária - 04/09/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 147/2023
por ofc última modificação 23/06/2023 15h38
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Processo Legislativo / / 2023 / Pauta da 112ª Sessão Ordinária - 26/06/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 147/2024
por ofc última modificação 11/10/2024 14h58
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / / 2024 / Pauta da 174ª Sessão Ordinária - 14/10/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 148/2023
por ofc última modificação 23/06/2023 15h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / / 2023 / Pauta da 112ª Sessão Ordinária - 26/06/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 148/2024
por ofc última modificação 23/08/2024 15h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / / 2024 / Pauta da 167ª Sessão Ordinária - 26/08/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 149/2023
por ofc última modificação 23/06/2023 15h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / / 2023 / Pauta da 112ª Sessão Ordinária - 26/06/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 149/2024
por ofc última modificação 23/08/2024 15h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / / 2024 / Pauta da 167ª Sessão Ordinária - 26/08/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 150/2023
por ofc última modificação 23/06/2023 15h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / / 2023 / Pauta da 112ª Sessão Ordinária - 26/06/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 150/2024
por ofc última modificação 23/08/2024 15h43
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Processo Legislativo / / 2024 / Pauta da 167ª Sessão Ordinária - 26/08/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 151/2023
por ofc última modificação 23/06/2023 15h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / / 2023 / Pauta da 112ª Sessão Ordinária - 26/06/2023