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Edital nº 01/2023 - Comissões Permanentes
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por ofc
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última modificação
12/01/2023 15h23
Faz saber a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé. Leia o Edital n° 01/2023...
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Processo Legislativo
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Outros Atos Oficiais
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Edital nº 01/2023 - Comissões Permanentes
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por ofc
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publicado
12/01/2023
Faz saber a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé. Leia o Edital n° 01/2023...
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Institucional
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Notícias
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Emenda Aditiva ao PLC nº 02/2022
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por ofc
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13/05/2022 14h12
De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos, que "Cria o parágrafo único do art. 13, com a finalidade de manter a vigência da Lei Complementar nº 372/2022".
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Processo Legislativo
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2022
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Pauta da 60ª Sessão Ordinária - 16/05/2022
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Emenda Modificativa nº 001/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2023
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por ofc
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última modificação
20/04/2023 11h09
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dá nova redação aos arts. 1º e 8º do Projeto de Lei Complementar nº 002/2023.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 103ª Sessão Ordinária - 24/04/2023
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Emenda Modificativa nº 001/2022
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por ofc
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última modificação
10/06/2022 08h35
De autoria do Vereador Adriano dos Santos, que modifica o art. 13 do Projeto de Lei nº 102/2022, ficando com a seguinte redação.
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Processo Legislativo
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2022
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Pauta da 64ª Sessão Ordinária - 13/06/2022
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Emenda nº 001/1993
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por ofc
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21/10/2019 15h44
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Emendas à Lei Orgânica
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Emenda nº 002/1993
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por ofc
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última modificação
21/10/2019 15h45
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Emendas à Lei Orgânica
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Emenda nº 003/1994
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por ofc
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21/10/2019 15h45
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Emendas à Lei Orgânica
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Emenda nº 004/1994
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por ofc
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21/10/2019 15h45
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Emendas à Lei Orgânica
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Emenda nº 005/1996
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por ofc
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21/10/2019 15h45
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Emendas à Lei Orgânica