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Projeto de Lei Complementar nº 016/2023
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por ofc
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última modificação
16/05/2023 13h22
De autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão anual do Anexo V - Tabela de Vencimento, de que trata a Lei Complementar nº 307, de 18 de abril de 2017, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 44ª Sessão Extraordinária - 17/05/2023
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Pauta da 44ª Sessão Extraordinária - 17/05/2023
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por ofc
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publicado
16/05/2023
Convoca para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 17 de maio de 2023, quarta-feira. Leia a circular...
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Institucional
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Notícias
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Portaria nº 024/2023
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por ofc
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última modificação
16/05/2023 14h53
Designa a Comissão Especial para a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2023.
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Leis
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Portarias
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2023
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Pauta da 107ª Sessão Ordinária - 22/05/2023
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por ofc
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publicado
18/05/2023
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Processo Legislativo
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Pautas
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2023
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Pauta da 107ª Sessão Ordinária - 22/05/2023
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por ofc
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última modificação
18/05/2023 11h17
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 107ª Sessão Ordinária - 22/05/2023
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Veto Total ao Autógrafo de Lei Complementar nº 418/2023
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por ofc
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última modificação
18/05/2023 11h24
Concede desconto de IPTU às empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento, institui o programa denominado ‘cidade vigiada’ e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 107ª Sessão Ordinária - 22/05/2023
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Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.669/2023
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por ofc
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última modificação
18/05/2023 11h24
Institui a função de segurança escolar no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Pauta da 107ª Sessão Ordinária - 22/05/2023
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Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 5.668/2023
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por ofc
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última modificação
18/05/2023 11h24
Institui o dia do bem-estar animal e a ‘cãominhada’ no calendário oficial do Município e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Pauta da 107ª Sessão Ordinária - 22/05/2023
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Projeto de Lei nº 045/2023 - do Vereador Paulinho Kodak
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por ofc
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última modificação
18/05/2023 11h24
Revoga a Lei nº 5.618, de 12 de abril de 2023, que trata da Farmácia 24 Horas.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 107ª Sessão Ordinária - 22/05/2023
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Projeto de Lei nº 046/2023 - do Presidente Ricardo Toledo
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por ofc
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última modificação
18/05/2023 11h24
Proíbe a instalação de banheiros unissex nas escolas da Rede Municipal de Ensino e demais estabelecimentos públicos do Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 107ª Sessão Ordinária - 22/05/2023
