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Arquivo Projeto de Lei nº 042/2023
por ofc — última modificação 25/04/2023 12h16
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que obriga o Poder Executivo a estabelecer atendimento médico prioritário para a emissão de laudo de saúde que ateste a necessidade de acompanhante especializado ou de professor auxiliar individual aos alunos matriculados nas escolas da rede pública e privada do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 103ª Sessão Ordinária - 24/04/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei nº 043/2023
por ofc — última modificação 25/04/2023 12h16
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre a implantação da Sala do Afeto em atenção à pessoa portadora do transtorno do espectro autista – TEA, TDAH e demais transtornos de aprendizagem nas unidades da Rede Municipal de Saúde do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 103ª Sessão Ordinária - 24/04/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Resolução nº 007/2023
por ofc — última modificação 25/04/2023 12h16
De autoria do Presidente Ricardo Toledo e outros, que dispõe sobre a fixação de subsídio de vereadores para a 19ª Legislatura – 2025/2028.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 103ª Sessão Ordinária - 24/04/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei nº 126/2023
por ofc — última modificação 25/04/2023 12h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 103ª Sessão Ordinária - 24/04/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei nº 127/2023
por ofc — última modificação 25/04/2023 12h17
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 103ª Sessão Ordinária - 24/04/2023 / Projetos Lidos
Propostas de Emenda à Lei Orgânica
por ofc — publicado 25/04/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2023
Arquivo Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2023
por ofc — última modificação 25/04/2023 12h19
De autoria do Presidente Ricardo Toledo e outros, que dispõe sobre alteração do artigo 8º da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Propostas de Emenda à Lei Orgânica
Projetos de Lei Complementar
por ofc — publicado 25/04/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 014/2023
por ofc — última modificação 25/04/2023 12h20
De autoria do Presidente Ricardo Toledo e outros, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Complementar
Arquivo Projeto de Lei nº 040/2023
por ofc — última modificação 25/04/2023 12h21
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que dispõe sobre a criação do logotipo oficial da Câmara de Vereadores de Tremembé e adoção de manual de marca, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
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