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Pauta da 129ª Sessão Ordinária - 23/10/2023
por ofc — publicado 20/10/2023
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2023
Arquivo Pauta da 129ª Sessão Ordinária - 23/10/2023
por ofc — última modificação 20/10/2023 11h26
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 129ª Sessão Ordinária - 23/10/2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 018/2023
por ofc — última modificação 20/10/2023 11h26
“Dispõe sobre o fato gerador do ITBI, o qual somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro na respectiva matrícula, conforme tese firmada pelo STF na Repercussão Geral no Recurso Extraordinária com Agravo nº 1294969, e fixa a base de cálculo do ITBI, conforme teses do Tema Repetitivo nº 1113 do STJ e dá outras providências” – de autoria do Vereador Adriano dos Santos
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 129ª Sessão Ordinária - 23/10/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 202/2023
por ofc — última modificação 20/10/2023 11h26
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial”
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 129ª Sessão Ordinária - 23/10/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 203/2023
por ofc — última modificação 20/10/2023 11h26
“Reestrutura as atribuições e competências do Conselho Municipal de Educação do Município de Tremembé e dá outras providências”
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 129ª Sessão Ordinária - 23/10/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 204/2023
por ofc — última modificação 20/10/2023 11h26
“Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias”
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 129ª Sessão Ordinária - 23/10/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 206/2023
por ofc — última modificação 20/10/2023 11h26
“Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária”
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 129ª Sessão Ordinária - 23/10/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 085/2023
por ofc — última modificação 20/10/2023 11h26
“Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências” – de autoria do Vereador Anderson Godoi
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 129ª Sessão Ordinária - 23/10/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 086/2023
por ofc — última modificação 20/10/2023 11h26
“Dispõe sobre denominação de próprio municipal – ‘Área de Lazer Renildes Magalhães da Silva Santos’, localizada na área de lazer da Rua José Júlio da Cruz” – de autoria do Vereador Anderson Godoi
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 129ª Sessão Ordinária - 23/10/2023
Arquivo Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2023
por ofc — última modificação 20/10/2023 11h26
“Concede Título de Cidadão Tremembeense ao senhor Ary Kara José Filho” – de autoria do Vereador Cesar Marques
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 129ª Sessão Ordinária - 23/10/2023
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