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Projeto de Lei n° 024/2023
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por ofc
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última modificação
28/03/2023 14h08
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Pauta da 99ª Sessão Ordinária - 27/03/2023
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Projetos Lidos
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Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2023
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por ofc
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última modificação
28/03/2023 14h08
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que concede Título de Cidadão Tremembeense à Senhora Edna Dias Barbosa.
Localizado em
Processo Legislativo
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Pauta da 99ª Sessão Ordinária - 27/03/2023
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Projetos Lidos
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Projeto de Lei Complementar nº 012/2023
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por ofc
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última modificação
28/03/2023 14h11
Concede desconto de IPTU às empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento, institui o Programa “Cidade Vigiada” e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Complementar
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Projeto de Lei nº 020/2023
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por ofc
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última modificação
28/03/2023 14h12
Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua José Nazário Monteiro.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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2023
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por ofc
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publicado
28/03/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Adriana de Almeida Naresi
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PROJETOS DE LEI
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Projeto de Lei nº 021/2023
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por ofc
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última modificação
28/03/2023 14h14
Estabelece prioridade no atendimento aos pacientes em tratamento oncológico na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2023
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2023
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por ofc
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publicado
28/03/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Cláudio Ricardo Manfredini
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PROJETO DE LEI
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Projeto de Lei nº 023/2023
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por ofc
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última modificação
28/03/2023 14h16
Dispõe sobre denominação de Vias Públicas e dá outras providências – Residencial Pérola do Vale.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI
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2023
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Projeto de Lei nº 024/2023
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por ofc
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última modificação
28/03/2023 14h17
Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projetos de Decreto Legislativo
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por ofc
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publicado
28/03/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposituras (Página Antiga)
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Ricardo Alexandre Toledo
