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Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 017/2022
por ofc — última modificação 03/02/2023 14h39
De autoria do Vereador Diego Protetor, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-alimentação a seus servidores.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 92ª Sessão Ordinária - 06/02/2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 017/2022
por ofc — última modificação 10/02/2023 12h02
De autoria do Vereador Diego Protetor, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-alimentação a seus servidores. - COM EMENDA
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 018/2022
por ofc — última modificação 10/02/2023 12h08
De autoria do Vereador Adriano dos Santos e outro, que dispõe sobre programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências. - COM VOTO EM DESTAQUE DO ART. 5º
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 018/2023
por ofc — última modificação 27/10/2023 15h14
“Dispõe sobre o fato gerador do ITBI, o qual somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro na respectiva matrícula, conforme tese firmada pelo STF na Repercussão Geral no Recurso Extraordinária com Agravo nº 1294969, e fixa a base de cálculo do ITBI, conforme teses do Tema Repetitivo nº 1113 do STJ e dá outras providências” – de autoria do Vereador Adriano dos Santos
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 130ª Sessão Ordinária - 30/10/2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 018/2023
por ofc — última modificação 03/02/2023 14h40
De autoria do Vereador Adriano dos Santos e outro, que dispõe sobre programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 92ª Sessão Ordinária - 06/02/2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 018/2023
por ofc — última modificação 20/10/2023 11h26
“Dispõe sobre o fato gerador do ITBI, o qual somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro na respectiva matrícula, conforme tese firmada pelo STF na Repercussão Geral no Recurso Extraordinária com Agravo nº 1294969, e fixa a base de cálculo do ITBI, conforme teses do Tema Repetitivo nº 1113 do STJ e dá outras providências” – de autoria do Vereador Adriano dos Santos
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 129ª Sessão Ordinária - 23/10/2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 020/2023
por ofc — última modificação 08/12/2023 16h43
“Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de incentivo e desconto, denominado ‘IPTU VERDE’ no âmbito da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências”. - De autoria do Vereador Cesar.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 136ª Sessão Ordinária - 11/12/2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 020/2023
por ofc — última modificação 05/12/2023 15h24
“Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de incentivo e desconto, denominado ‘IPTU VERDE’ no âmbito da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências”. - De autoria do Vereador Cesar.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 52ª Sessão Extraordinária - 06/12/2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar n° 01/2023
por ofc — última modificação 02/03/2023 11h44
Regulamenta o § 10 do art. 4 Lei Federal n°12.651/2012 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Complementar
Arquivo Projeto de Lei Complementar n° 002/2023
por ofc — última modificação 20/04/2023 11h08
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre o programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamentos de débitos inscritos em dívida ativa.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 103ª Sessão Ordinária - 24/04/2023
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