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Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 013/2023
por ofc — última modificação 05/04/2023 11h01
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que concede isenção do pagamento da taxa de remoção de lixo às pessoas portadoras de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, aos portadores de doenças graves ou em estágio terminal ou seu responsável legal, no Município de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 101ª Sessão Ordinária - 10/04/2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 013/2023
por ofc — última modificação 04/04/2023 12h11
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que concede isenção do pagamento da taxa de remoção de lixo às pessoas portadoras de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, aos portadores de doenças graves ou em estágio terminal ou seu responsável legal, no Município de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 100ª Sessão Ordinária - 03/04/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 013/2023
por ofc — última modificação 04/04/2023 12h12
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que concede isenção do pagamento da taxa de remoção de lixo às pessoas portadoras de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, aos portadores de doenças graves ou em estágio terminal ou seu responsável legal, no Município de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Complementar
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 014/2023
por ofc — última modificação 25/04/2023 12h16
De autoria do Presidente Ricardo Toledo e outros, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 103ª Sessão Ordinária - 24/04/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 014/2023
por ofc — última modificação 25/04/2023 12h20
De autoria do Presidente Ricardo Toledo e outros, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Complementar
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 014/2023
por ofc — última modificação 27/04/2023 13h24
De autoria do Presidente Ricardo Toledo e outros, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 104ª Sessão Ordinária - 28/04/2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 015/2023
por ofc — última modificação 25/04/2023 12h16
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que cria o art. 16-B na Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 103ª Sessão Ordinária - 24/04/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 015/2023
por ofc — última modificação 25/04/2023 12h28
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que cria o art. 16-B na Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Complementar
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 015/2023
por ofc — última modificação 27/04/2023 13h26
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que cria o art. 16-B na Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 104ª Sessão Ordinária - 28/04/2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 016/2023
por ofc — última modificação 16/05/2023 13h22
De autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão anual do Anexo V - Tabela de Vencimento, de que trata a Lei Complementar nº 307, de 18 de abril de 2017, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 44ª Sessão Extraordinária - 17/05/2023
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