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Lei nº 5.611, de 11 de abril de 2023, de autoria do Vereador Paulinho Kodak
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por ofc
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última modificação
14/04/2023 10h58
Institui o Programa "Mulheres de Peito" de apoio às mulheres com câncer de mama.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.612, de 11 de abril de 2023, de autoria do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
14/04/2023 10h58
Institui, no Município de Tremembé, o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.613, de 11 de abril de 2023, de autoria do Presidente Ricardo Toledo
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por ofc
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última modificação
14/04/2023 10h58
Dispõe sobre a adoção de medidas pela Vigilância em Saúde desta municipalidade, quando verificada situação de eminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.614, de 11 de abril de 2023, de autoria do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
14/04/2023 10h58
Obriga o Poder Executivo a instalar, no mínimo, um brinquedo psicomotor destinado a crianças portadoras de doenças mentais e/ou deficiência física em locais públicos, de lazer, praças e horto municipal e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.615, de 11 de abril de 2023, de autoria do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
14/04/2023 10h58
Dispõe sobre reserva de vaga em creches e escolas do Município para filhos(as) de deficientes.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.616, de 11 de abril de 2023 - Emenda Impositiva do Vereador Adriano dos Santos
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por ofc
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última modificação
23/05/2024 13h44
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.617, de 11 de abril de 2023 - Emenda Impositiva do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
23/05/2024 13h48
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei Complementar nº 405, de 05 de abril de 2023
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por ofc
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última modificação
14/04/2023 11h03
Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura, reestrutura o Conselho Municipal de Cultura - CMC, institui o Fundo Municipal de Cultura - FMC do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis Complementares
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2023
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Lei Complementar nº 406, de 11 de abril de 2023, de autoria do Vereador Diego Protetor
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por ofc
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última modificação
14/04/2023 11h03
Dispõe sobre Programa de Parcelamento de Débitos, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2023
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Pauta da 102ª Sessão Ordinária - 17/04/2023
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por ofc
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publicado
14/04/2023
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Processo Legislativo
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Pautas
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2023
