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Projeto de Lei Complementar n°03/2023: por ofc — última modificação 07/02/2023 13h20
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 92ª Sessão Ordinária - 06/02/2023 / Projetos Lidos
Projeto de Lei Complementar n°01/2023: por ofc — última modificação 07/02/2023 13h20
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura, reestrutura o Conselho Municipal de Cultura – CMC, institui o Fundo Municipal de Cultura – FMC do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 92ª Sessão Ordinária - 06/02/2023 / Projetos Lidos
Projeto de Lei n°077/2023: por ofc — última modificação 07/02/2023 13h20
Do Chefe do Executivo que dispõe sobre a política de gestão documental no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 92ª Sessão Ordinária - 06/02/2023 / Projetos Lidos
Projeto de Lei n°076/2023: por ofc — última modificação 07/02/2023 13h22
Do Chefe do Executivo que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, reestruturação do Conselho Tutelar criado pela Lei nº 2.650, de 18 de junho de 2001 e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente criado pela Lei nº 2.010, de 17 de outubro de 1.991.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 92ª Sessão Ordinária - 06/02/2023 / Projetos Lidos
Indicação n°45- Ricardo Toledo: por ofc — última modificação 07/02/2023 16h54
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que solicita providências para melhorias na Rua José Benedito da Silva, no bairro Terras do Benvirá.
Localizado em Processo Legislativo / … / INDICAÇÕES / 2023
Indicação n°47- Ricardo: por ofc — última modificação 07/02/2023 16h58
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que solicita providências com a maior brevidade possível para recapeamento na Rua Jacareí, bairro Jardim Santana.
Localizado em Processo Legislativo / … / INDICAÇÕES / 2023
Indicação n°46- Ricardo: por ofc — última modificação 07/02/2023 16h59
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que solicita providências para manutenção e reparo na guia da Rua Aníbal Ortiz Patto, que faz esquina com a Avenida Dr. Hipólito Ribeiro
Localizado em Processo Legislativo / … / INDICAÇÕES / 2023
Requerimento nº 032 - Adriano: por ofc — última modificação 01/03/2023 14h24
De autoria do Vereador Adriano dos Santos, que requer informações sobre obra na Avenida Anísio Simas de Almeida – Av. A, na forma que especifica.
Localizado em Processo Legislativo / … / REQUERIMENTOS / 2023
Requerimento nº 033 - Adriano.pdf: por ofc — última modificação 07/02/2023 17h03
De autoria do Vereador Adriano dos Santos, que requer informações sobre computadores da Onet que marcam consulta no sistema municipal, bem como marcações no sistema Cross, do Estado de São Paulo.
Localizado em Processo Legislativo / … / REQUERIMENTOS / 2023
Requerimento nº 034 - Adriano dos Santos: por ofc — última modificação 01/03/2023 14h24
De autoria do Vereador Adriano dos Santos, que requer votação em destaque ao art. 5º do Projeto de Lei Complementar Lei Complementar n 018/2023.
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