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Arquivo Lei Complementar n° 401/2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
por ofc — última modificação 10/04/2023 15h36
Concede isenção do pagamento do IPTU para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2023
Arquivo Lei Complementar n° 402/2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
por ofc — última modificação 10/04/2023 15h36
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial Urbano de imóvel de propriedade de pessoa portadora de deficiência física ou mental, ou responsável.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2023
Arquivo Lei Complementar n° 403/2023 - De autoria do Vereador Paulinho Kodak
por ofc — última modificação 10/04/2023 15h36
Modifica a Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2023
Arquivo Lei Complementar n° 404/2023 - De autoria do Vereador Adriano dos Santos
por ofc — última modificação 10/04/2023 15h36
Susta os efeitos da Lei Complementar nº 080, de 30 de dezembro de 2002, que institui no Município de Tremembé a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e demais alíquotas, nos bairros Flor do Campo, Jardim Maracaibo 1 e 2, Poço Grande e Alberto Ronconi e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2023
Projetos Lidos
por ofc — publicado 11/04/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 101ª Sessão Ordinária - 10/04/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 120/2023
por ofc — última modificação 11/04/2023 12h36
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 101ª Sessão Ordinária - 10/04/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei nº 121/2023
por ofc — última modificação 11/04/2023 12h36
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 101ª Sessão Ordinária - 10/04/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei nº 122/2023
por ofc — última modificação 11/04/2023 12h36
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 101ª Sessão Ordinária - 10/04/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei nº 123/2023
por ofc — última modificação 11/04/2023 12h36
De autoria do Chefe do Executivo, que institui o ‘Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer’ no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 101ª Sessão Ordinária - 10/04/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei nº 033/2023
por ofc — última modificação 11/04/2023 12h36
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que institui, no calendário oficial de eventos do Município da Estância Turística de Tremembé a “Semana de Conscientização, Prevenção, Diagnose e Combate ao Bullying e ao Cyberbullying”.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 101ª Sessão Ordinária - 10/04/2023 / Projetos Lidos
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