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Projeto de Lei Complementar nº 009/2023
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por ofc
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última modificação
07/03/2023 11h11
De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que modifica a Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar nº 010/2023
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por ofc
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última modificação
07/03/2023 11h12
Dispõe sobre Programa de Parcelamentos de Débitos – PPD 2023, e redução de multas e juros das multas aplicadas em período pandêmico, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Complementar
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Projeto de Lei nº 013/2023
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por ofc
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última modificação
07/03/2023 11h13
Dispõe sobre o programa de acompanhamento integral de pessoa com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e demais transtornos de aprendizagem e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei nº 014/2023
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por ofc
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última modificação
07/03/2023 11h13
Cria diretrizes para incentivo ao uso da Terapia Assistida por Animais (TAA) como tratamento terapêutico complementar no Município de Tremembé.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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2023
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por ofc
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publicado
07/03/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Adriano dos Santos
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PROJETOS DE LEI
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Projetos de Lei Complementar
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por ofc
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publicado
07/03/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2023
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Projeto de Lei Complementar nº 011/2023
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por ofc
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última modificação
07/03/2023 11h16
Susta os efeitos da Lei Complementar nº 080, de 30 de dezembro de 2002, que institui no Município de Tremembé a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e demais alterações de alíquota, nos bairros Flor do Campo, Jardim Maracaibo 1 e 2, Poço Grande e Alberto Ronconi e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Ordinária
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por ofc
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publicado
07/03/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2023
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Projeto de Lei nº 012/2023
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por ofc
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última modificação
07/03/2023 11h18
Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Benedito Lopes da Silva.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Pauta da 97ª Sessão Ordinária - 13/03/2023
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por ofc
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publicado
10/03/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2023
