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Projetos de Lei Ordinária
por ofc — publicado 02/03/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 011/2023
por ofc — última modificação 02/03/2023 12h07
De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Saúde a Farmácia 24 Horas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
2023
por ofc — publicado 02/03/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Wilson Diego Moreira / PROJETOS DE LEI
Projetos de Lei Complementar
por ofc — publicado 02/03/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 005/2023
por ofc — última modificação 02/03/2023 12h13
De autoria do Vereador Diego Protetor, que dispõe sobre Programa de Parcelamento de Débitos e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Complementar
Arquivo Projeto de Lei nº 010/2023
por ofc — última modificação 02/03/2023 12h30
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que proíbe que pessoas que cometerem maus-tratos ou abandono de animais domésticos possam obter novamente sua guarda, bem como a aplicação de multa e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023
por ofc — última modificação 02/03/2023 12h32
De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Diego Tonini.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Decreto Legislativo
Projetos de Resolução
por ofc — publicado 02/03/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2023
Arquivo Projeto de Resolução nº 01/2023
por ofc — última modificação 02/03/2023 12h36
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que dispõe sobre a regulamentação e funcionamento da TV Câmara no âmbito do Poder Legislativo de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Resolução
Arquivo Projeto de Resolução nº 02/2023
por ofc — última modificação 02/03/2023 12h36
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que dispõe sobre a forma de contratação e a regulamentação do exercício de estágio no âmbito da Câmara de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Resolução
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