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Arquivo Projeto de Lei nº 001/2023
por ofc — última modificação 02/03/2023 11h09
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que institui o prêmio “Mulher Destaque” no Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo Projeto de Lei nº 002/2023
por ofc — última modificação 02/03/2023 11h09
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que dispõe sobre a garantia de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo Projeto de Lei nº 003/2023
por ofc — última modificação 02/03/2023 11h09
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Centro de Saúde ministrar orientações sobre a Manobra de Heimlich aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo Projeto de Lei nº 005/2023
por ofc — última modificação 02/03/2023 11h50
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta TEA e a síndrome de Down no Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 003/2023
por ofc — última modificação 02/03/2023 11h52
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Complementar
Arquivo Projeto de Lei nº 006/2023
por ofc — última modificação 02/03/2023 11h54
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre o campeonato municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo Projeto de Lei nº 007/2023
por ofc — última modificação 02/03/2023 11h56
De autoria do Presidente Ricardo Toledo e outros, que cria o Programa Municipal de incentivo ao esporte e lazer no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 004/2023
por ofc — última modificação 02/03/2023 11h57
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que modifica a Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Complementar
Arquivo Projeto de Lei nº 008/2023
por ofc — última modificação 02/03/2023 12h02
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre a obrigatoriedade, em estabelecimento que utilizam sistema de senhas para atendimento ao público, de aviso sonoro ou vibratório para pessoas com deficiência visual ou auditiva.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Projetos de Decreto Legislativo
por ofc — publicado 02/03/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2023
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