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Arquivo Lei nº 5.984, de 27 de agosto de 2024
por ofc última modificação 02/09/2024 09h50
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.985, de 27 de agosto de 2024
por ofc última modificação 02/09/2024 09h50
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.986, de 27 de agosto de 2024
por ofc última modificação 02/09/2024 09h50
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 6.003, de 24 de setembro de 2024
por ofc última modificação 27/09/2024 16h34
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 6.004, de 24 de setembro de 2024
por ofc última modificação 27/09/2024 16h34
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 6.005, de 24 de setembro de 2024
por ofc última modificação 27/09/2024 16h34
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 6.006, de 02 de outubro de 2024
por ofc última modificação 04/10/2024 14h31
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 6.007, de 02 de outubro de 2024
por ofc última modificação 04/10/2024 14h31
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 6.008, de 02 de outubro de 2024
por ofc última modificação 04/10/2024 14h31
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 6.021, de 05 de novembro de 2024
por ofc última modificação 19/11/2024 15h47
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024