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Lei nº 5.966, de 16 de julho de 2024
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por ofc
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última modificação
19/07/2024 15h46
Altera redação do art. 4, IV, da Lei nº 5.621, de 19 de abril de 2023.
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Lei nº 5.967, de 24 de julho de 2024
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por ofc
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última modificação
07/08/2024 10h08
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei de Orçamento para o Exercício de 2025, e dá outras providências.
Os anexos à lei encontram-se disponíveis, de forma física, para consulta neste Legislativo.
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Lei nº 5.969, de 09 de agosto de 2024
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por ofc
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última modificação
19/08/2024 14h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.970, de 09 de agosto de 2024
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por ofc
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última modificação
19/08/2024 14h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.971, de 13 de agosto de 2024
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por ofc
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última modificação
19/08/2024 14h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.972, de 14 de agosto de 2024
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por ofc
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última modificação
19/08/2024 14h53
Dispõe sobre a autorização para o exercício de atividades econômicas e comércio ambulante nas áreas públicas delimitadas pelo Município da Estância Turística de Tremembé.
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Lei nº 5.973, de 14 de agosto de 2024
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por ofc
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última modificação
19/08/2024 14h53
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua América Antônio dos Santos.
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Lei nº 5.975, de 21 de agosto de 2024
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por ofc
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última modificação
27/08/2024 14h27
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.976, de 21 de agosto de 2024
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por ofc
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última modificação
27/08/2024 14h27
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.977, de 21 de agosto de 2024
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por ofc
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última modificação
27/08/2024 14h27
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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