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Lei nº 5.923, de 21 de maio de 2024
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por ofc
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última modificação
27/05/2024 14h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 5.924, de 23 de maio de 2024
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por ofc
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última modificação
27/05/2024 14h40
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 5.926, de 28 de maio de 2024
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por ofc
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última modificação
17/06/2024 14h01
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 5.927, de 28 de maio de 2024
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por ofc
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última modificação
17/06/2024 14h01
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 5.928, de 05 de junho de 2024
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por ofc
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última modificação
17/06/2024 14h01
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 5.929, de 05 de junho de 2024
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por ofc
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última modificação
17/06/2024 14h01
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 5.930, de 05 de junho de 2024
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por ofc
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última modificação
17/06/2024 14h01
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 5.931, de 11 de junho de 2024
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por ofc
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última modificação
27/06/2024 14h35
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 5.932, de 11 de junho de 2024
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por ofc
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última modificação
27/06/2024 14h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 5.933, de 11 de junho de 2024
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por ofc
—
última modificação
27/06/2024 14h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
