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Lei nº 5.894, de 02 de maio de 2024
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por ofc
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última modificação
10/05/2024 11h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 5.895, de 02 de maio de 2024
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por ofc
—
última modificação
10/05/2024 11h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 5.896, de 02 de maio de 2024
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por ofc
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última modificação
10/05/2024 11h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 5.897, de 02 de maio de 2024
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por ofc
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última modificação
10/05/2024 11h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 5.898, de 02 de maio de 2024
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por ofc
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última modificação
10/05/2024 11h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 5.899, de 02 de maio de 2024
-
por ofc
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última modificação
10/05/2024 11h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 5.900, de 07 de maio de 2024
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por ofc
—
última modificação
10/05/2024 11h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 5.901, de 07 de maio de 2024
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por ofc
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última modificação
10/05/2024 11h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 5.902, de 07 de maio de 2024
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por ofc
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última modificação
10/05/2024 11h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 5.918, de 21 de maio de 2024
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por ofc
—
última modificação
27/05/2024 14h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
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2024
