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Lei Complementar nº 427, de 21 de maio de 2024.pdf: por ofc — última modificação 27/05/2024 14h45
Dispõe sobre a revisão anual do ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS, de que trata a Lei Complementar nº 307, de 18 de abril de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2024
Ata da 155ª Sessão Ordinária - 20/05/2024: por ofc — última modificação 28/05/2024 10h31
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2024
Ata da 64ª Sessão Extraordinária - 20/05/2024: por ofc — última modificação 28/05/2024 10h31
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2024
Pauta da 83ª Sessão Ordinária - 07/11/2022: por ofc — publicado 04/11/2022
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2022
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2022: por ofc — última modificação 04/11/2022 10h59
De autoria do Presidente Anderson Godoi e outros que altera, inclui e revoga artigos da Lei Orgânica do Município de Tremembé - LOM e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 83ª Sessão Ordinária - 07/11/2022
Pauta da 83ª Sessão Ordinária - 07/11/2022: por ofc — última modificação 04/11/2022 11h00
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 83ª Sessão Ordinária - 07/11/2022
Pauta da 83ª Sessão Ordinária - 07/11/2022: por ofc — publicado 04/11/2022
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a SESSÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 27 de outubro, segunda-feira, a partir das 19 horas. Leia a Ordem do Dia...
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Pauta das Reuniões Ordinárias - 08/11/2022: por ofc — última modificação 08/11/2022 11h56
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Permanentes (Página Antiga) / Pauta das Comissões
Pauta da 84ª Sessão Ordinária - 11/11/2022: por ofc — última modificação 10/11/2022 11h57
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 84ª Sessão Ordinária - 11/11/2022
Projeto de Lei nº 184/2022: por ofc — última modificação 10/11/2022 11h58
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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