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Lei nº 5.824, de 27 de fevereiro de 2024
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por ofc
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última modificação
01/03/2024 10h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 5.825, de 27 de fevereiro de 2024
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por ofc
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última modificação
01/03/2024 10h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 5.826, de 27 de fevereiro de 2024
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por ofc
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última modificação
01/03/2024 10h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 5.827, de 27 de fevereiro de 2024
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por ofc
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última modificação
01/03/2024 10h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 5.828, de 27 de fevereiro de 2024
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por ofc
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última modificação
01/03/2024 10h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 5.829, de 27 de fevereiro de 2024
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por ofc
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última modificação
01/03/2024 10h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 5.830, de 27 de fevereiro de 2024
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por ofc
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última modificação
01/03/2024 10h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 5.831, de 27 de fevereiro de 2024
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última modificação
01/03/2024 10h15
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.832, de 04 de março de 2024
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por ofc
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última modificação
12/03/2024 10h31
Autoriza a permanência de um acompanhante junto a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de Down qualquer deficiência física, intelectual ou cognitiva ou transtorno do desenvolvimento global (TGD), que se encontre em atendimento em qualquer unidade de saúde, em hospitais públicos e privados no âmbito do Município de Tremembé.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.833, de 04 de março de 2024 - Autoria: Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
12/03/2024 15h24
Obriga a instalação de bancos especiais para inclusão de cadeirantes nas praças públicas do Município de Tremembé e dá outras providências.
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