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Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023
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por ofc
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última modificação
05/04/2023 11h01
De autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas do Poder Legislativo da Estância Turística de Tremembé nas categorias de qualidade comum e de luxo.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 101ª Sessão Ordinária - 10/04/2023
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Projeto de Resolução nº 005/2023
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por ofc
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última modificação
05/04/2023 11h01
De autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o procedimento de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 101ª Sessão Ordinária - 10/04/2023
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Pauta da 101ª Sessão Ordinária - 10/04/2023
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por ofc
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publicado
05/04/2023
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé para a SESSÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 10 de abril, segunda-feira, a partir das 19 horas e 30 minutos. Leia a Ordem do Dia...
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Institucional
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Notícias
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Indicação nº 201/2019
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por ofc
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última modificação
18/06/2019 10h22
De autoria do Senhor Vereador Marcos Rodolfo Pereira Magalhães que solicita ao Senhor Prefeito troca de iluminação na área verde do Jardim Flamboyant. – DEFERIDA –
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Processo Legislativo
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INDICAÇÕES
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2019
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Sessões Ordinárias
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por ofc
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publicado
16/01/2024
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última modificação
22/11/2024 11h46
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Processo Legislativo
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Sessões 2024
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Sessões Ordinárias
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Ata da 136ª Sessão Ordinária - 11/12/2023
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por ofc
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última modificação
16/01/2024 15h28
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Processo Legislativo
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Atas
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2023
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Ata da 53ª Sessão Extraordinária - 11/12/2023
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por ofc
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última modificação
16/01/2024 15h28
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Processo Legislativo
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Atas
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2023
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Ata da 54ª Sessão Extraordinária - 15/12/2023
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por ofc
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última modificação
16/01/2024 15h28
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Processo Legislativo
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Atas
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2023
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Ata da 55ª Sessão Extraordinária - 15/12/2023
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por ofc
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última modificação
16/01/2024 15h28
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Processo Legislativo
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Atas
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2023
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Ata da 56ª Sessão Extraordinária - 21/12/2023
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por ofc
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última modificação
16/01/2024 15h28
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2023
