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Lei nº 5.769, de 14 de novembro de 2023
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por ofc
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última modificação
30/11/2023 11h03
Dispõe sobre o pagamento diretamente aos contratados por organização social, do repasse da assistência financeira complementar da União e dá outras providências.
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Lei nº 5.770, de 15 de novembro de 2023
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por ofc
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última modificação
30/11/2023 11h03
Obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência sensorial e intelectual, nos estabelecimentos de ensino localizados no Município da Estância Turística de Tremembé.
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Lei nº 5.771, de 15 de novembro de 2023
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última modificação
30/11/2023 11h03
Institui o Evento "Xtreme" no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Tremembé.
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Lei nº 5.772, de 16 de novembro de 2023
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por ofc
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última modificação
01/12/2023 15h48
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município da Estância Turística de Tremembé-SP, para o exercício de 2024.
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Lei nº 5.773, de 16 de novembro de 2023
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30/11/2023 11h03
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei Municipal nº 5.728, de 20 de setembro de 2023.
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Lei nº 5.774, de 16 de novembro de 2023
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por ofc
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última modificação
30/11/2023 11h03
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei nº 5.775, de 05 de dezembro de 2023
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11/12/2023 15h57
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Lei nº 5.776, de 05 de dezembro de 2023
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última modificação
11/12/2023 15h57
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei nº 5.777, de 06 de dezembro de 2023
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por ofc
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última modificação
11/12/2023 15h57
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei nº 5.778, de 06 de dezembro de 2023
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por ofc
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última modificação
11/12/2023 15h57
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
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