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Lei nº 5.746, de 10 de outubro de 2023
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por ofc
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última modificação
18/10/2023 12h26
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem de que trata a Lei nº 14.434/2022 e dá outras providências.
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Lei nº 5.747, de 17 de outubro de 2023
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por ofc
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última modificação
23/10/2023 16h44
Institui e inclui no calendário oficial de eventos da Estância Turística de Tremembé a "Festa de Nossa Senhora das Graças" e dá outras providências.
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Lei nº 5.748, de 17 de outubro de 2023
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por ofc
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última modificação
23/10/2023 16h44
Inclui a "Romaria Fluvial dos Pescadores" no calendário de eventos do Município da Estância Turística de Tremembé.
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Lei nº 5.749, de 17 de outubro de 2023
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por ofc
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última modificação
23/10/2023 16h45
Dispõe sobre denominação de próprio municipal - "Quadra de areia - Bruno Felipe Castilho", localizada na área de lazer da Rua Maria do Carmo Ribeiro.
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Lei nº 5.752, de 24 de outubro de 2023
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por ofc
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última modificação
30/10/2023 17h41
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.753, de 24 de outubro de 2023
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por ofc
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última modificação
30/10/2023 17h41
Reestrutura as atribuições e competências do Conselho Municipal de Educação do Município de Tremembé e dá outras providências.
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Lei nº 5.754, de 24 de outubro de 2023
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por ofc
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última modificação
30/10/2023 17h41
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Lei nº 5.755, de 24 de outubro de 2023
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por ofc
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última modificação
30/10/2023 17h41
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
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Lei nº 5.756, de 26 de outubro de 2023
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por ofc
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última modificação
30/10/2023 17h41
Dispõe sobre denominação de próprio municipal - 'Área de Lazer Renildes Magalhães da Silva Santos', localizada na Rua José Júlio da Cruz.
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Lei nº 5.768, de 14 de novembro de 2023
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por ofc
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última modificação
30/11/2023 11h03
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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