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Lei nº 5.660, de 23 de maio de 2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
31/05/2023 08h52
Dispõe sobre a implantação da Sala do Afeto em atenção à pessoa portadora do transtorno do espectro autista – TEA, TDAH e demais transtornos de aprendizagem nas unidades da Rede Municipal de Saúde do Município da Estância Turística de Tremembé.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.662, de 30 de maio de 2023
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por ofc
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última modificação
12/06/2023 10h02
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei nº 5.663, de 30 de maio de 2023 - Emenda Impositiva do Vereador Adriano dos Santos
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por ofc
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última modificação
23/05/2024 13h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.664, de 06 de junho de 2023
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por ofc
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última modificação
21/06/2023 15h14
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.665, de 07 de junho de 2023 - de autoria do Vereador Paulinho Kodak
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por ofc
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última modificação
21/06/2023 15h14
Revoga a Lei nº 5.618, de 12 de abril de 2023, que autoriza o Poder Executivo a criar, na Rede Municipal de Saúde, a Farmácia 24 Horas e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.666, de 07 de junho de 2023 - de autoria do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
21/06/2023 15h14
Dispõe sobre a criação de métodos eficazes para assegurar à pessoa idosa, gestante, lactante e à pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida, o agendamento de consulta médica na Rede Pública Municipal.
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Lei nº 5.669, de 19 de junho de 2023 - De autoria do Vereador Adriano dos Santos
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por ofc
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última modificação
03/07/2023 11h06
Proíbe, no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências.
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Lei nº 5.672, de 27 de junho de 2023 - de autoria do Vereador Paulinho Kodak
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por ofc
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última modificação
11/07/2023 14h54
Dispõe sobre a liberação de Campeonatos de "Artes Marciais" no Município da Estância Turística de Tremembé.
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Lei nº 5.673, de 28 de junho de 2023
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por ofc
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última modificação
11/07/2023 14h52
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei nº 5.674, de 28 de junho de 2023
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por ofc
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última modificação
11/07/2023 14h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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