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Arquivo Lei nº 5.586, de 14 de março de 2023 - De autoria do Vereador Adriano dos Santos
por ofc — última modificação 17/03/2023 10h26
Dispõe sobre transporte de pacientes na rede municipal de saúde, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.587, de 15 de março de 2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
por ofc — última modificação 17/03/2023 10h26
Dispõe sobre a obrigatoriedade, em estabelecimentos que utilizam sistemas de senhas para atendimento ao público, aviso sonoro ou vibratório para pessoas com deficiência visual ou auditiva.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.588, de 22 de março de 2023
por ofc — última modificação 28/03/2023 11h07
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.589, de 22 de março de 2023
por ofc — última modificação 28/03/2023 11h07
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.590, de 22 de março de 2023
por ofc — última modificação 28/03/2023 11h07
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.591, de 22 de março de 2023
por ofc — última modificação 28/03/2023 11h07
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.592, de 22 de março de 2023
por ofc — última modificação 28/03/2023 11h07
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.593, de 22 de março de 2023
por ofc — última modificação 28/03/2023 11h07
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.594, de 22 de março de 2023
por ofc — última modificação 28/03/2023 11h07
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.595, de 22 de março de 2023
por ofc — última modificação 28/03/2023 11h07
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
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