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Arquivo Lei nº 5.930, de 05 de junho de 2024
por ofc última modificação 17/06/2024 14h01
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei Complementar nº 428, de 28 de maio de 2024
por ofc última modificação 17/06/2024 14h02
Revoga a Lei Complementar nº 372, de 21 de setembro de 2021.
Localizado em Leis / / Leis Complementares / 2024
Arquivo Ata da 158ª Sessão Ordinária - 10/06/2024
por ofc última modificação 18/06/2024 12h22
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2024
Pauta da 160ª Sessão Ordinária - 24/06/2024
por ofc publicado 21/06/2024
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2024
Arquivo Pauta da 160ª Sessão Ordinária - 24/06/2024
por ofc última modificação 21/06/2024 14h36
Localizado em Processo Legislativo / / 2024 / Pauta da 160ª Sessão Ordinária - 24/06/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 110/2024
por ofc última modificação 21/06/2024 14h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / / 2024 / Pauta da 160ª Sessão Ordinária - 24/06/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 114/2024
por ofc última modificação 21/06/2024 14h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / / 2024 / Pauta da 160ª Sessão Ordinária - 24/06/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 115/2024
por ofc última modificação 21/06/2024 14h37
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / / 2024 / Pauta da 160ª Sessão Ordinária - 24/06/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 131/2024
por ofc última modificação 21/06/2024 14h37
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / / 2024 / Pauta da 160ª Sessão Ordinária - 24/06/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 135/2024
por ofc última modificação 21/06/2024 14h37
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei Municipal nº 5.837, de 05 de março de 2024.
Localizado em Processo Legislativo / / 2024 / Pauta da 160ª Sessão Ordinária - 24/06/2024