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Arquivo Lei nº 5.566, de 14 de março de 2023
por ofc última modificação 17/03/2023 10h26
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.567, de 14 de março de 2023
por ofc última modificação 17/03/2023 10h26
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.568, de 14 de março de 2023
por ofc última modificação 17/03/2023 10h26
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.569, de 14 de março de 2023
por ofc última modificação 17/03/2023 10h26
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.570, de 14 de março de 2023
por ofc última modificação 17/03/2023 10h26
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.571, de 14 de março de 2023
por ofc última modificação 17/03/2023 10h26
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.572, de 14 de março de 2023
por ofc última modificação 17/03/2023 10h26
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.573, de 14 de março de 2023
por ofc última modificação 17/03/2023 10h26
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.574, de 14 de março de 2023
por ofc última modificação 17/03/2023 10h26
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.575, de 14 de março de 2023
por ofc última modificação 17/03/2023 10h26
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023