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Arquivo Lei nº 5.545, de 23 de fevereiro de 2023
por ofc — última modificação 01/03/2023 16h47
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.546, de 23 de fevereiro de 2023
por ofc — última modificação 01/03/2023 16h47
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.547, de 1º de março de 2023 - De autoria do Vereador Adriano dos Santos
por ofc — última modificação 06/03/2023 15h16
Assegura às mulheres o direito a ter acompanhante nos estabelecimentos públicos e privados de saúde.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.548, de 1º de março de 2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
por ofc — última modificação 06/03/2023 15h16
Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down no Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.560, de 14 de março de 2023
por ofc — última modificação 17/03/2023 10h25
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.561, de 14 de março de 2023
por ofc — última modificação 17/03/2023 10h26
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.562, de 14 de março de 2023
por ofc — última modificação 17/03/2023 10h26
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.563, de 14 de março de 2023
por ofc — última modificação 17/03/2023 10h26
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.564, de 14 de março de 2023
por ofc — última modificação 17/03/2023 10h26
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.565, de 14 de março de 2023
por ofc — última modificação 17/03/2023 10h26
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
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